LiveSeg: A Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA), abriu concurso público, remuneração de até R$ 10.533,99. Confira!

C O N C U R S O P Ú B L I C O

Instituição: Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA).

Site da instituição: Clique aqui para acessar.

Ano: 2022

Banca organizadora: Cebraspe

EDITAL Nº 1 – PGE/PA, DE 7 DE JUNHO DE 2022

Cargo: Procurador do Estado do Pará

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil.

Descrição sumária das atividades: defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do Estado; emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência; participar, por determinação do Procurador-Geral do Estado, de Comissões e Grupos de Trabalho; apreciar e(ou) elaborar minutas de contratos, termos ou quaisquer outros instrumentos; elaborar informações em mandados de segurança em que autoridade estadual integrante da Administração Direta seja apontada como coatora; elaborar informações em mandado de segurança e outras ações constitucionais, nas quais autoridade estadual integrante da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional seja apontada como coatora ou demandada; solicitar dos órgãos estaduais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e documentos; representar o Estado nas sociedades de economia mista, quando designados pelo Procurador-Geral do Estado; representar a Procuradoria-Geral do Estado no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários; analisar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo a serem encaminhados à Assembleia Legislativa, bem como, quando solicitado, apreciar outros atos de competência do Governador do Estado; atuar como membro da Câmara Técnica de Procuradores dos Estados em Brasília, da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal ou outros órgãos congêneres; executar outras tarefas que lhes sejam cometidas por lei ou por designação do Procurador-Geral, pertinentes às competências da Procuradoria-Geral do Estado.

Remuneração: vencimento-base de R$ 10.533,99 (dez mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos), acrescido de gratificações legais e outras vantagens previstas na Lei Complementar Estadual nº 41/2002 e suas alterações, e na Lei estadual nº 5.810/94 e suas alterações.

Vagas: 10 + CR

Taxa de inscrição: R$ 270,00

Inscrição: Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_pa_22_procurador, solicitada no período das 10 horas do dia 13/06/2022 às 18 horas do dia 01/07/2022, horário oficial de Brasília/DF.

Clique aqui para acessar a página oficial do concurso público da PGE/PA 2022.

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⚠️ AVISO IMPORTANTE: Fique atento as informações sobre o certame e/ou possíveis retificações do edital de abertura na página oficial do concurso público da PGE/PA 2022. O acompanhamento do andamento do concurso e a leitura do edital na sua íntegra é de responsabilidade EXCLUSIVA do candidato. As informações deste site estão resumidas.

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