Instituição: Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC).
Site da instituição: Clique aqui para acessar.
Ano: 2022
Banca organizadora: Cebraspe
EDITAL Nº 1 – MPC/SC, DE 28 DE JUNHO DE 2022
NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA DE CONTAS PÚBLICAS – ESPECIALIDADE: DIREITO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades de caráter técnico na instrução de processos submetidos à apreciação do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina; prestar assessoria técnica ao Procurador-Geral, ao Procurador-Geral Adjunto e aos Procuradores do Ministério Público de Contas; acompanhar os processos em trâmite no Tribunal de Contas, zelando pelo pronto e eficaz retorno das manifestações dirigidas ao Ministério Público de Contas; proceder a pesquisas de dados ou informações, com vistas à definição do melhor encaminhamento que deva ser dado às manifestações do Procurador-Geral, do Procurador-Geral Adjunto e dos Procuradores do Ministério Público de Contas; auxiliar o Procurador-Geral, o Procurador-Geral Adjunto e os Procuradores do Ministério Público de Contas na elaboração de pareceres, diligências e demais atos nos processos que lhes forem distribuídos; auxiliar o Procurador-Geral, o Procurador-Geral Adjunto e os Procuradores do Ministério Público de Contas na elaboração e propositura de procedimentos de Representação, Tomada de Contas Especial, Recursos e Pedidos de Revisão, dentre outros, oferecendo informações fáticas e jurídicas relevantes capazes de subsidiar a formulação das medidas pertinentes, tais como Inquérito de Contas, dentre outras; auxiliar o Procurador-Geral, o Procurador-Geral Adjunto e os Procuradores do Ministério Público de Contas em atividades relacionadas ao desenvolvimento de estudos nas mais variadas áreas de interesse da Instituição; manter-se atualizado(a) acerca das normas jurídicas, doutrina e jurisprudência pertinentes à competência do Ministério Público de Contas; acompanhar as sessões de julgamento realizadas pelo Tribunal Pleno e Câmaras Técnicas do Tribunal de Contas, a critério do Procurador do Ministério Público de Contas a que estiver subordinado(a); controlar a aplicação e utilização regular dos recursos e bens públicos nas áreas de gestão de pessoas, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade, mediante designação do Procurador-Geral; e exercer as funções relacionadas ao setor para o qual for designado(a), além de outras que lhe forem atribuídas; instaurar e instruir procedimentos de investigação preliminar e procedimentos de monitoramento; receber, autuar e analisar notícias de fato; e expedir notificações recomendatórias.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.648,15, com gratificação de desempenho de produtividade de até R$ 6.346,37.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
VAGAS: 5 vagas imediatas + 33 para formação de cadastro de reserva.
CARGO 2: ANALISTA DE CONTAS PÚBLICAS – ESPECIALIDADES: ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, ECONOMIA OU ENGENHARIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Bacharel em Administração, Contabilidade, Direito, Economia, ou Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades de caráter técnico na instrução de processos ou procedimentos iniciados pelo TCE/SC ou pelo MPC/SC. Contribuir com a definição e implementação de políticas de segurança da informação; realizar o gerenciamento e definir rotinas para a organização de bancos de dados; aplicar, desenvolver, implementar tecnologias que utilizem planilhas eletrônicas, programação estatística, business intelligence, big data, redes neurais e machine learning para identificação, tratamento, modelagem, extração, transformação, carregamento, análise de dados para fins de orientar, segundo critérios estatísticos e probabilísticos, a atuação do Ministério Público de Contas ou de seus membros e atuar em conjunto com outras instituições para esses fins, quando assim ordenado(a); analisar estatisticamente e probabilisticamente, interpretar e transformar os dados brutos obtidos para uma linguagem que seja acessível para consulta dos servidores do Ministério Público de Contas; prospecção de bases de dados úteis ao exercício amplo do controle externo; trabalhar com linguagens de programação que envolvam conhecimentos de estatística e adoção de técnicas orientadas por dados; contribuir com o desenvolvimento de documentos orientados a delimitar acordos com outras instituições para o acesso a dados ou bases de dados; desenvolver aplicações úteis ao cruzamento e à análise de dados; atuar no sentido de identificar, desenvolver, orientar a aquisição de softwares e hardwares adequados às finalidades do Ministério Público de Contas; desenvolver ou contribuir para o aprimoramento das atividades de inteligência do Ministério Público de Contas, dentro ou fora do Núcleo de Inteligência; buscar aprimoramento e atualização constante nos temas relacionados à ciência de dados, gestão de projetos e segurança da informação.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.648,15, com gratificação de desempenho de produtividade de até R$ 6.346,37.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
VAGAS: 1 vaga imediata + 7 para formação de cadastro de reserva.
NÍVEL MÉDIO
CARGO 3: TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades administrativas; executar atividades e serviços auxiliares administrativos, logísticos e operacionais que lhes forem atribuídos, relacionados aos serviços administrativos do Ministério Público de Contas; elaborar relatórios de apoio aos serviços administrativos do Ministério Público de Contas; e exercer as funções relacionadas aos setores para o qual for designado(a), além de outras que lhes forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.633,69, com gratificação de desempenho de produtividade de até R$ 5.400,32.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
VAGAS: 2 vagas imediatas + 13 para formação de cadastro de reserva.
CARGO 4: TÉCNICO EM CONTAS PÚBLICAS
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades de caráter técnico de auxílio na instrução de processos submetidos à apreciação do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina; executar, sob supervisão, atividades auxiliares de apoio à função institucional do Ministério Público de Contas, inclusive instrução de processos; executar trabalhos relativos à tramitação de papéis e processos; e exercer as funções relacionadas aos setores para o qual for designado(a), além de outras que lhes forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.633,69, com gratificação de desempenho de produtividade de até R$ 5.400,32.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
VAGAS: 2 vagas imediatas + 13 para formação de cadastro de reserva.
Taxa de inscrição:
- a) Nível superior: R$ 163,00.
- b) Nível médio: R$ 105,00.
Inscrição: Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpc_sc_22_servidor, solicitada no período das 10 horas do dia 30/06/2022 até às 18 horas do dia 29/07/2022 (horário oficial de Brasília/DF).
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