LiveSeg: O Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC), abriu concurso público para o cargo de Procurador. Remuneração de até R$ 32.004,65. Confira!

C O N C U R S O P Ú B L I C O

Instituição: Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC).

Site da instituição: Clique aqui para acessar.

Ano: 2022

Banca organizadora: Cebraspe

EDITAL Nº 1 – MPC/SC – PROCURADOR DE CONTAS, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina.

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, conforme descrito no subitem 3.11 deste edital, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nos artigos 1º e 2º da Resolução CNMP nº 40, de 26 de maio de 2009, e na Resolução CNMP nº 57, de 27 de abril de 2010, e suas alterações.

Descrição Sumária das Atividades: oficiar nos feitos da competência institucional do Ministério Público de Contas, ressalvados aqueles privativos do Procurador-Geral, nos quais intervirão somente quando, por ele, houver delegação; atuar junto às Câmaras do Tribunal de Contas e ao Tribunal Pleno, neste caso quando designado, cabendo-lhes exercer, na sua plenitude, as atribuições afetas ao Ministério Público de Contas; participar, obrigatoriamente, das sessões da Câmara em que atuar e das sessões do Tribunal Pleno, em substituição legal ao Procurador-Geral ou por delegação; integrar o Colégio de Procuradores; interpor recursos das decisões ou acórdãos proferidos nos processos em que tenham oficiado; exercer inspeção sobre os processos vinculados a sua área de atuação; solicitar aos órgãos competentes do Tribunal de Contas informações complementares ou elucidativas que entender convenientes nos processos sujeitos a sua intervenção; requerer ao Presidente do Tribunal de Contas ou ao Conselheiro Relator qualquer providência que lhes pareça indispensável à instrução do processo; denunciar quaisquer atos ou fatos que protelem a sua manifestação nos feitos, limitem sua independência ou criem restrições a sua atuação; expedir ofícios, notificações e requisições de documentos e informações no âmbito de suas atribuições, independentemente de tramitação inicial de processo ou de delegação do Procurador-Geral; instaurar procedimento de investigação preliminar, inquérito de contas, bem como outros procedimentos administrativos correlatos sobre matérias relativas às funções institucionais do Ministério Público de Contas, independentemente de tramitação inicial de processo ou de delegação do Procurador-Geral; produzir relatório anual de suas atividades, submetendo-o ao Conselho Superior, na forma do art. 14, parágrafo único, do Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina; exercer quaisquer outras atribuições compatíveis com suas funções e com a natureza do cargo.

Subsídio: R$ 32.004,65.

Além do subsídio, há a previsão de auxílio-alimentação, que corresponde a R$ 1.836,74, e de auxílio-saúde de até R$ 1.199,14.

Vagas: 2

Taxa de inscrição: R$ 375,00

Inscrição: Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpc_sc_22_procurador, solicitada no período das 10 horas do dia 30/06/2022 até às 18 horas do dia 29/07/2022 (horário oficial de Brasília/DF).

Clique aqui para acessar a página oficial do concurso público da MPC/SC 2022.

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— 🔰ＣＯＮＣＵＲＳＯＬÂＮＤＩＡ (@Concursolandia) June 30, 2022

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O Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC), abriu concurso público para cargos de nível médio e superior. Remuneração de até R$ 14.994,52.

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⚠️ AVISO IMPORTANTE: Fique atento as informações sobre o certame e/ou possíveis retificações do edital de abertura na página oficial do concurso público da MPC/SC 2022, cargo de Procurador. O acompanhamento do andamento do concurso e a leitura do edital na sua íntegra é de responsabilidade EXCLUSIVA do candidato. As informações deste site estão resumidas ou com possibilidades de imprecisões.

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