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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou proposta (PL 4367/20) que garante o pagamento em dobro do abono anual - também chamado de 13º salário - devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. De acordo com o projeto aprovado, o 14º salário deve ser pago excepcionalmente por dois anos, no mês de março de 2022 e 2023.
O relator do projeto na Comissão de Finanças fez três modificações no texto original, para adequar a proposta à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira quando houver aumento das despesas públicas. O deputado Fabio Mitidieri (PSD-SE) determinou na proposta que os recursos para pagar o 14º salário aos pensionistas do INSS venham do aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos setores financeiro e de combustíveis, do redirecionamento dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis e da revogação de diversas isenções fiscais.
Mitidieri destacou que o pagamento do 14º salário aos aposentados da previdência é necessário para reduzir o impacto da pandemia de Covid-19 sobre essa camada da população, que é composta, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, que tiveram os benefícios severamente corroídos pela inflação. E também por se tratar de pessoas que, muitas vezes, perderam o emprego com a crise e não têm mais capacidade laboral.
O autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), enalteceu o empenho dos deputados, tanto da oposição quanto da base de apoio ao governo, que conseguiram chegar a um acordo para que o benefício pudesse ser votado.
“Cada deputado, da oposição e do governo, de um e de outro partido, cada um a seu modo e a seu jeito, fez sua parte. E quem ganha, na essência, é o aposentado, é o pensionista, que merece, que necessita, que precisa, que tem direito. Até porque, na pandemia, foram exatamente os que botaram o pão na mesa e boia no prato e que fizeram a diferença, quando o filho desempregado, o neto sem renda, o avô e a avó pagaram essa conta. ”
O projeto que assegura o recebimento do 14º salário aos segurados e pensionistas do INSS em março de 2022 e 2023 ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. E, caso aprovado, poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios
