Instituição: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Ano: 2021
Banca: Cebraspe
Vagas: 568
Período da inscrição: De 01/12/2021 até 20/12/2021 às 18:00, horário oficial de Brasília/DF.
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⚠️ AVISO IMPORTANTE: Fique atento às retificações do edital de abertura na página oficial do concurso. O acompanhamento do andamento do concurso é de responsabilidade do candidato. As informações deste site são resumidas.
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Resumo do edital:
6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
6.1 TAXAS:
a) nível superior: R$ 102,00.
b) nível médio: R$ 70,00.
6.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ibama_21, solicitada no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.
DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
2.1.1 CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
ATRIBUIÇÕES: realizar todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ibama.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.547,64 (já incluídos GDAEM e auxílio-alimentação).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1.2 CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: exercer as atividades de planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.547,64 (já incluídos GDAEM e auxílio-alimentação).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1.2.1 DOS TEMAS
CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL – TEMA 1: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CARGO 3: ANALISTA AMBIENTAL – TEMA 2: RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, MONITORAMENTO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
CARGO 4: ANALISTA AMBIENTAL – TEMA 3: GESTÃO, PROTEÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
* A escolha de um Tema não impede que o candidato possa atuar em outro Tema posteriormente.
2.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO 5: TÉCNICO AMBIENTAL
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
ATRIBUIÇÕES: prestar suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais; executar atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; e orientar e controlar processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.063,34 (já incluídos GDAEM e auxílio-alimentação).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/tema/UF da vaga.
3.9 Apresentar declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou a sua negativa.
3.10 Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal, expedida no máximo há 30 dias.
3.11 Apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos:
a) responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;
b) punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
c) condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
3.12 Apresentar, no ato da posse, cópias autenticadas em cartório ou cópias simples acompanhadas dos originais dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme relação a ser fornecida pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do IBAMA.
3.13 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
3.14 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
3.15 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3 deste edital e daqueles que vierem a ser estabelecidos conforme subitem 3.13 deste edital impedirá a posse do candidato.
3.16 Cumprir as determinações deste edital.
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